Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978 Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13 de agosto de 1951, que "dispõe sobre a profissão de Economista". O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
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Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de Economista; atualiza os valores das anuidades, taxas e multas, subordinando-as a percentuais do maior salário mínimo, e altera a denominação dos Conselhos
Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Economista, regida pela Lei n.º 1.411, de 13 de agosto de 1951, e dá outras providências. O Presidente da República, usando da
LEI No 1.411, DE 13 DE AGOSTO DE 1951. (Regulamento) Dispõe sôbre a profissão de Economista. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: