Em entrevista à JP News, Lacerda defende necessidade de política industrial

• 3 de fevereiro de 2022
• Ações da Presidência Lacerda, entrevista

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) elevou ontem (02) a taxa básica de juros para 10,75%. O aumento foi de 1,5 ponto percentual. O presidente do Cofecon, Antonio Corrêa de Lacerda, foi entrevistado pela JP News para responder sobre os impactos da decisão para o setor produtivo e para a economia brasileira em 2022. Para Lacerda, ao contrário do que propaga o Banco Central, a elevação dos juros pode agravar ainda mais o cenário de recessão e de desemprego.

Questionado acerca do impacto da taxa de juros sobre a indústria, Lacerda afirmou que a indústria é o motor do crescimento, da geração de emprego e renda e da arrecadação de impostos. “A elevação de juros num momento em que há uma economia em estagnação traz o risco de uma recessão. E a estagnação da indústria no Brasil já é bastante longa. Não é um problema novo, mas a situação se agrava muito com a alta dos juros”, argumentou o presidente do Cofecon. “Uma coisa é a taxa de juros básica, que já está elevada. Mas outra, é que há uma distância enorme entre uma e outra, é a taxa ao tomador final – o custo do capital de giro que as empresas, inclusive pequenas e médias, utilizam para suas atividades, para fazer a folha de pagamento, quitar dívidas com fornecedores ou comprar matéria-prima”.

A reforma tributária, como “caminho” para a recuperação do setor produtivo, também foi tema da entrevista.  Sobre o assunto, Lacerda foi incisivo ao dizer que é um caminho necessário, mas não suficiente. “Não temos política industrial no Brasil. Sob o argumento de uma pretensa simplificação e redução de custos, extinguiu-se o Ministério da Indústria e Comércio, assim como o do Planejamento, colocando tudo no Ministério da Economia. Mas ele tem sido insuficiente para operar todas as questões envolvendo indústria”, criticou o economista. “A indústria passa por problemas estruturais muito sérios. Há uma grande transformação mundial nessa área, com a nanotecnologia, o 5G, a chamada indústria 4.0, uma transformação para a economia digital e para a economia verde. Num cenário de mudanças, com tantos problemas domésticos, é uma grande contradição não ter no Poder Executivo órgãos e profissionais que se dediquem a este assunto”.

O governo avalia uma redução entre 15 e 30% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Seria um corte linear, atingindo todas as áreas, exceto cigarros e bebidas alcoólicas – e que tem a oposição de governadores, já que metade da arrecadação do IPI vai para os estados. “O problema é que nos tornamos reféns de medidas paliativas, que são tomadas nas horas de emergência para socorrer A ou B, mas que fogem do tema central que é a reforma tributária”, respondeu o presidente. “Temos uma estrutura tributária totalmente distorcida. Tributamos mais a produção e o consumo do que a renda e a riqueza, ao contrário da maioria dos países da OCDE. É preciso enfrentar essa questão e discutir tributação sobre lucros e dividendos, herança, renda e patrimônio de forma geral. Existem propostas de reforma tributária mais amplas do que a PEC 45 e a PEC 110”.

Lacerda também apontou algumas distorções que há no sistema tributário brasileiro. “Sabemos que há distorções na Zona Franca de Manaus. Não na Zona Franca em si, porque isso envolveria uma discussão mais ampla, mas há incentivos para fabricantes de concentrados para fabricação de refrigerantes que são verdadeiras indústrias de geração de crédito tributário, que não voltam em benefício da população, nem da Zona Franca, nem da sociedade como um todo. Estas distorções abrem caminho para fraudes contábeis que já foram amplamente detectadas pela Receita Federal”, expôs o presidente do Cofecon. “Precisamos enfrentar o desafio da reforma tributária, ampla e geral. Não é fácil, envolve uma questão de economia política, porque vai mexer com interesses de vários segmentos. Sem resolver este nó, não daremos fôlego ao setor produtivo, à geração de emprego e renda e à própria arrecadação tributária – lembrando que é via arrecadação que o Estado pode implementar seus programas sociais, de emprego e de investimentos, e hoje o investimento público está no menor nível da nossa história”.

Finalmente, respondendo especificamente a um questionamento sobre o IPI, o presidente do Cofecon afirmou que é lamentável que, na ausência de uma estratégia, o país fique à mercê de medidas de curto prazo num ano eleitoral, sem resolver a questão central, que é uma profunda reforma tributária.

A entrevista pode ser assistida clicando AQUI.