Artigo – Redução da regulação cambial
A Retomada do Crescimento só acontecerá com um novo ciclo de investimentos públicos e privados, internos e externos. A necessidade de maior integração com as cadeias de geração de valor em uma economia cada vez mais digital e global, além da escassez de poupança interna recomendam que o Brasil tenha um ambiente propício para a atração de Capitais Internacionais.
Esse é o cenário em que está sendo proposta uma redução da regulação cambial, criando 26 artigos em substituição a um conjunto de nove leis, uma medida provisória, cinco decretos e 95 dispositivos criados desde 1920.
Conseguindo-se reduzir a burocracia legal sobre as operações cambiais, também poderá ser liberada a atuação das FINTECHS de forma independente no mercado de câmbio. A atuação direta das FINTECHS no mercado de câmbio gera competição e tende a reduzir custos, assim como ocorreu no mercado de pagamentos eletrônicos e cartões.
Os principais beneficiados seriam exportadores e investidores internacionais que desejem aplicar no Brasil, a medida também proporcionará uma maior integração das empresas nas cadeias globais, favorecendo ganhos de eficiência e produtividade, eliminando o excesso de burocracia na contratação de câmbio para importação e exportação.
Outra vertente é a tentativa de elevar a conversibilidade do Real. Uma moeda aceita globalmente é um mecanismo de redução dos custos de captação, que facilita o financiamento de investimentos e, normalmente, resulta em uma maior integração econômica e financeira com outros países, possibilitando impactos positivos para os negócios locais.
O Brasil, hoje, tem uma das maiores reservas do mundo e, se possuir uma moeda conversível, reduzirá a nossa vulnerabilidade, uma vez que inúmeras operações, no exterior, poderão ser realizadas em Reais, afetando menos o nível das reservas e possibilitando um processo de compensação mais rápido.
Cabe ao Banco Central calibrar essa transição no mercado de câmbio, a fim de proporcionar melhores condições de competitividade para a economia brasileira.
Lauro Chaves Neto é Consultor, Professor Doutor da UECE e Conselheiro do Conselho Federal de Economia.