Na Câmara, presidente atua em mobilização contra PEC 108
O presidente do Cofecon, Wellington Leonardo da Silva, participou de duas mesas nesta quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados a fim de defender a atuação dos conselhos de profissões regulamentadas. A primeira se deu com a presença do deputado Rogério Correia, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe, além de dezenas de conselheiros e representantes de Conselhos Federais, para tratar da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 108, e ocorreu no Plenário 15.
“É uma manobra para fragilizar o artigo 5º da Constituição Federal”, afirmou o presidente do Cofecon, Wellington Leonardo da Silva. “Paulo Guedes não é bobo. Como ele sabe que não poderia atacar o artigo 5º diretamente, por ser cláusula pétrea, ele inventa nova redação para o artigo 174 visando fragilizar o artigo 5º. Me parece que isso é ponto central, pois constitui inconstitucionalidade”.
Além dessa, outra questão foi tratada pelo presidente do Cofecon: “Delegar o poder de polícia a um ente público-privado é absolutamente impossível”, apontou o presidente. “O Supremo Tribunal Federal já tem posição sobre isso e diz que não se pode ceder poder de polícia para quem não seja uma autarquia ainda que especial, com delegação específica para suas atividades por parte do Estado”.
Mais tarde, o deputado Rogério Correia e os representantes dos Conselhos se encontraram com o deputado Felipe Francischini, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, onde tramita a PEC 108. No momento, a proposta aguarda a designação de um relator.
Wellington Leonardo informou que não houve um debate com os Conselhos antes da apresentação da PEC 108 e falou sobre os vícios de inconstitucionalidade mencionados anteriormente. “Se isso passa, nós corremos o risco de ser operados do coração, se um dia for necessário, por um psicólogo, ou um economista. Não vai dar muito certo”, defendeu o presidente. “A PEC torna os Conselhos um clube de amigos, já que o registro não será mais obrigatório. Um dia o economista fiscalizado por razoes éticas, vai responder: O Conselho não tem nada a ver com a minha vida porque eu não me registrei, vou continuar exercendo a profissão e não vou lhe obedecer porque você não tem poder para me fiscalizar”.
Na reunião, o deputado Felipe Francischini afirmou que, da forma como está colocada, a PEC não deve avançar. “Até agora, não recebi nenhum deputado favorável à proposta da maneira como está agora”, comentou Francischini. “Pela insegurança que gera, teremos muita responsabilidade. Vamos escolher um relator que seja bastante afeito ao diálogo e que possa convocar várias audiências públicas, que tenha tempo para fazer um bom parecer e dialogar com os Conselhos”.