Presidente do Cofecon subscreve nota da Anamatra sobre a extinção do Ministério do Trabalho

O presidente do Conselho Federal de Economia, Wellington Leonardo da Silva, subscreve nota publicada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ministério Público do Trabalho, Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) sobre a proposta de extinção ou fusão do Ministério do Trabalho.

Para as instituições, tal iniciativa gerará irreversível desequilíbrio nas relações entre capital e trabalho, com evidente risco de violação dos compromissos internacionais assumidos pela República Federativa do Brasil na promoção do trabalho decente (v. Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, 1998) e na não regressividade dos direitos sociais (v. art. 26 do Pacto de San José da Costa Rica).

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