Cofecon prestigia o Fórum Internacional Tributário 2018
O economista Roberto Bocaccio Piscitelli foi indicado pelo presidente do Cofecon, Wellington Leonardo da Silva, para representá-lo no Fórum Internacional Tributário – Tributo ao desenvolvimento. O evento teve início nesta segunda-feira, 4 de junho, e segue até a próxima quarta-feira, 6, na cidade de São Paulo. Especialistas de 14 países participam de discussões sobre modelos tributários e apresentam experiências de diversas nações.
O evento é realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp).
Na cerimônia de abertura, o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, afirmou que o objetivo do evento é discutir e propor ao Brasil um novo modelo tributário, cientes das grandes dificuldades em discustir o assunto e o quão conflituosa a agenda é para o País, na medida em que afeta interesses estabelecidos na sociedade brasileira. “Falar de tributos em qualquer sociedade é tocar nas questões sensíveis da forma como a sociedade se organiza. O modelo tributário brasileiro não é só ineficiente do ponto de vista econômico, mas é cruelmente desigual. Não enfrenta a desigualdade no Brasil e, pior, a perpetua”.
A palestra magna foi ministrada por Marc Morgan, da Paris School of Economics, e teve como coordenador Pedro Rossi (Unicamp) e como debatedor o economista Rodrigo Orair, da Instituição Fiscal Independente (IFI) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Morgan apresentou pesquisas que realizou nos últimos anos sobre a tributação brasileira, abordando a questão da desigualdade social e propostas para uma reforma tributária. “O sistema tributário brasileiro é complexo e opaco. Beneficia aqueles que conseguem entender sua complexidade e navegar bem nela. Com isso, surgiram nichos fiscais que se beneficiam dessa característica”, afirmou.
Entre as propostas para a reforma completa do sistema tributário está a definição de um imposto de renda pessoal abrangente, com uma tabela única e progressiva para todos os rendimentos de mão-de-obra e de capital retidos e tributados na fonte; além da eliminação dos inúmeros regimes diferenciados de tributação da renda.
Na ocasião também foi apresentado o livro “A reforma tributária necessária: diagnóstico e premissas”, que contou com o apoio de diversas instituições, inclusive do Cofecon. O Eduardo Fagnani apresentou os oito pontos do Manifesto Reforma Tributária Solidária – confira o documento completo AQUI.
O primeiro painel teve como tema Sistema Tributário Europeu, com exposições sobre França e Alemanha, e ministrado por Malka Guillot, da Paris School of Economics, e Katja Rietzler, do Macroeconomic Policiy Institute (IMK), Alemanha. A coordenação foi feita por Gonzalo Bérron, da Fundação Friedrich Ebert (FES) e o debatedor foi Marcelo Lettieri, do Instituto de Justiça Federal (IJF).
Malka apresentou uma visão geral da tributação na França, desde o início, com a Revolução Francesa, e projetou perspectivas para o futuro. A economista destacou que a primeira metade deste século é marcada por alto nível de desigualdade e baixa receita fiscal e destacou a importância das contribuições previdenciárias, desde 1945, para as receitas tributárias na França.
Malka destacou que a tributação da renda salarial é um dos principais componentes da receita fiscal e que discute-se muito no país sobre como limitar a desigualdade salarial no país. “Percebemos que esse quadro estava crescendo nos países desenvolvidos, e foi um fato que afetou a estrutura econômica. Há dois argumentos sobre o que ocasiona isso: o primeiro é que forças de mercado e mudanças trabalhistas geram desigualdade e outra corrente defende que o salário mínimo vem descrescendo”, destacou. Segundo Malka, a desigualdade salarial não aumentou tanto na França como nos demais países da OCDE.
Katya destacou que a Alemanha também sofre com problemas de desigualdade; não tanto como o Brasil, mas que vale a pena mencioná-los. Uma das questões abordadas foi a tributação de herança e doações. “Há taxas de impostos de até 50% e isenções de até 500 mil euros, dependendo do grau de relacionamento”. A especialista explicou que em 2009 havia isenções de longo alcance para ativos de negócios. Já em 2014 o governo declarou que seria inconstitucional por causa de privilégios excessivos para grandes transferências. Já em 2016 há uma reforma para cumprir a decisão do tribunal, considerando elementos mutuamente compensatórios e nenhum aperto real.
O segundo painel tratou do Sistema Tributário Europeu, com exposições sobre a Dinamarca e a Suécia. Participaram como palestrantes Michael Klitgaard, do Danish Center for Welfare Studies e University of Southern Denmark; e Asa Hansson, da School of Economics anda Management Lund University, Suécia. A coordenação foi feita por Fatima Gondim, do Instituto de Justiça Federal (IJF) e teve como debatedor Paulo Gil Introni, do Instituto de Justiça Fiscal (IJF).
Michael destacou que a Dinamarca não precisa atuar muito na distribuição de renda. “Há no país a lógica de que todos devem pagar pelos serviços de qualidade oferecidos pelo Estado. Sempre que recebo benefício eu tenho que pagar por ele com tributos, pois todos devem contribuir com sua parcela para o sistema. Há a percepção de que se pagar mais impostos terei mais serviços de qualidade”, afirmou.
O dinamarquês também afirmou que quanto mais o país mira em benefícios para as pessoas carentes, as chances de reduzir pobreza e desigualdade são menores. “Se tributamos os ricos para ajudar aos pobres, a sustentabilidade política não existirá a longo prazo. Em vez disso, focamos no bem-estar social da classe media porque isso provoca uma coalização com esse foco. Se atingirmos a classe média, em que a grande maioria vota, teremos um efeito político muito grande e acabamos garantindo o sucesso da classe mais pobre, que fica incluída nessa coalização de solidariedade. Ajudamos os mais pobres não trabalhando diretamente com eles: geramos apoio grande para que o orçamento público seja alto e com soluções em políticas redistributivas”, destacou.