Cofecon discutiu reforma trabalhista com especialista da CNI
Reforma trabalhista foi o tema do debate realizado na 677ª Sessão Plenária do Conselho Federal de Economia, neste sábado (25 de março), entre o especialista Pablo Rolim Carneiro, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e o economista e conselheiro federal Antônio Melki. A mesa foi coordenada pelo coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon, o conselheiro federal Róridan Duarte. O evento ocorreu na sede do Cofecon, em Brasília.
A apresentação de Pablo Rolim Carneiro esteve focada na modernização trabalhista. Ele destacou que o assunto não é considerado pela CNI como uma pauta da crise, pois a questão é tratada com muita importância pela instituição há vários anos. O especialista acredita que a legislação trabalhista está dissociada do mundo produtivo atual. “A estrutura de trabalho atual é muito diferente da época em que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi pensada, em 1943. É verdade que a lei sofreu alterações ao longo desses anos, mas a estrutura básica se manteve a mesma e a nossa sociedade mudou drasticamente”. As três principais mudanças na legislação citadas por Pablo são: inclusão de trabalho temporário, o trabalho remoto (teletrabalho) e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Como forma de explicar a mudança pela qual passou a sociedade brasileira ao longo dos últimos anos, o especialista da CNI apresentou dados sobre a urbanização do Brasil desde a instituição da CLT até os dias atuais. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 70% da população brasileira vivia no campo na década de 40. Atualmente, 85% da população está nas cidades. Outro aspecto abordado pelo debatedor foi a revolução tecnológica que, sem sua opinião, também teve papel importante na mudança das relações trabalhistas.
Pablo Rolim Carneiro argumentou que a CLT deixa pouco espaço para negociação entre empresa e trabalhador. “Isso acaba trazendo muitas despesas e excesso de burocracia no dia a dia das empresas, gerando como consequência outras regulamentações. A realidade do trabalho deveria ser cada vez mais combinada entre empresas, trabalhadores e o governo”, destacou. Segundo Pablo, esse tripé de regulamentação está passando, cada vez mais, por diversos atores sociais, o que causa atrito nas relações de trabalho e seu desbalanceamento, com alto nível de insegurança jurídica. De acordo com o especialista da CNI, em 2016 o Brasil contava com 9 milhões de processos trabalhistas. “Basicamente, a cada cinco empregados formais um deles está com uma ação trabalhista. É um cenário preocupante e que tem que mudar, a justiça do trabalho precisa se readequar”, declarou.
Para o especialista da CNI, é preciso modernizar as relações de trabalho para harmonizar a produtividade com ganhos para o trabalhador, o que pode ser feito com uma legislação mais clara e objetiva, de forma a gerar mais segurança jurídica. “O Projeto de Lei 6787/2016 buscar fortalecer a negociação coletiva e traz segurança jurídica para o que já acontece no dia a dia das empresas com rotinas e culturas diferentes”, defendeu.
O contraponto foi apresentado pelo conselheiro federal Antonio Melki. Ele afirmou que, apesar do debate estar centrado no projeto de Lei referente à Reforma Trabalhista, não há como fugir de temas como a terceirização. “O que está em andamento hoje é uma tentativa de reverter conquistas que tivemos em 1988, com a Constituição, não só na esfera trabalhista mas também em outras questões, como a Previdência Social”, argumentou. Em relação à modernização da legislação, proposta pelo especialista da CNI, Antonio Melki afirmou que 85% do texto foi alterado, e que, portanto, a afirmação de que não acompanhou a evolução da sociedade não é verdadeira, já que teve modificações para tentar se adaptar.
O conselheiro do Cofecon também rebateu o argumento levantado por Pablo Rolim Carneiro sobre a judicialização dos conflitos de trabalho. “É preciso levar em conta que este é um espectro geral para todos os processos judiciais no Brasil, onde a judicialização é grande e não está relacionada apenas às questões trabalhistas, faz parte de um processo muito maior”, declarou. Para Melki, o que preocupa é a questão do negociado sobre o legislado. “O acordo coletivo vai ter valor de lei quando for definido em negociação coletiva. Hoje isso já é permitido para alguns itens propostos nas negociações e, ao mesmo tempo, é assegurado o veto para itens que não podem ser modificados. O projeto de lei passa por cima de tudo isso, vai valer para todos os casos, o que eu discordo”, ressaltou.
Coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon, o conselheiro federal Róridan Duarte, afirmou que a grande questão da reforma trabalhista é a negociação entre os atores dessa discussão. “A assimetria dos atores é o que complica. Há mais trabalhadores sem condições de fazer prevalecer uma negociação que avance para as duas partes e aí temos uma desigualdade, muito embora haja pontos positivos no projeto”, apontou.
Para o presidente do Cofecon, Júlio Miragaya, o discurso de que terceirizado não terá diferença em relação ao funcionário efetivo não se sustenta. “O governo está fazendo uma experiência e não sabe no que vai dar, está admitindo que pode dar errado e depois consertam com uma medida provisória. A proposta abre a oportunidade para transformar o trabalhador de carteira assinada em microempreendedor individual (MEI), o que acarreta em precarização trabalho, perda de benefícios e salários mais baixos”, criticou.