Em entrevista, Aquino fala sobre cúpula dos BRICS, reforma tributária e novo arcabouço fiscal
Coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon concedeu entrevista ao programa Faixa Livre, que vai ao ar pelo YouTube.
O conselheiro federal Fernando de Aquino Fonseca Neto foi entrevistado nesta quarta-feira (23) no programa Faixa Livre, que vai ao ar pelo YouTube. Ele falou sobre assuntos que tramitam no Congresso Nacional, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, e temas referentes à cúpula dos BRICS, que acontece na África do Sul.
Acerca da aprovação do novo arcabouço fiscal, Aquino considerou uma vitória do governo. “Ele foi aprovado com pouquíssimas alterações em relação à proposta inicial. A retirada da inflação estimada até o fim do ano para fazer a proposta orçamentária não foi uma perda tão grande”, avaliou. “Alguns têm chamado o arcabouço de ‘teto de gastos gourmet’. Eu não concordo tanto. O teto representava uma redução gradual das dimensões do Estado, era uma regra que beneficiava apenas um tipo de política econômica. Agora temos metas de resultado primário, não de gasto”.
Aquino ainda ressaltou que há mecanismos de ajuste quando as metas não forem cumpridas e que a regra pode acomodar vários direcionamentos políticos. Além disso, é importante ter dinheiro para o investimento público. “O investimento público é um gasto de excelente qualidade que vai incentivar o crescimento econômico e aumentar as oportunidades de investimento do setor privado, gerando empregos e aumentando a capacidade produtiva da economia”, afirmou o economista.
No momento em que o Senado discute uma Reforma Tributária, o conselheiro negou que a carga no Brasil seja alta. “Em termos médios, é superior a muitos países de renda média, mas se olharmos nos estratos de renda, ela é mal distribuída. As classes populares pagam muitos impostos, sobretudo indiretos, e as classes de maior renda pagam muito menos do que pagam mundo afora”, apontou. “É possível aumentar uma série de tributos sobre as classes de renda mais alta, que pagam bem menos do que em outros países. Desde 1995 não se cobra impostos sobre lucros e dividendos, o que teria uma capacidade arrecadatória muito grande; tem a taxação de aplicações financeiras no exterior, que o governo está falando agora; e há renúncias fiscais muito grandes, algumas justificáveis e outras que poderiam ser suprimidas”.
A taxação de fundos offshore também fez parte da entrevista. “Ela é direcionada para os milionários que têm recursos em paraísos fiscais. Lá a tributação é menor e, no caso do Brasil, não é preciso pagar nenhum tributo sobre isso, o que é injusto e insustentável. A ideia é começar a cobrar este recurso e desonerar as camadas mais populares do imposto de renda”, argumentou. “As pessoas colocam essas questões no Brasil como se fosse coisa de radicais ou de socialistas, mas é uma prática no mundo inteiro. Os países tributam recursos offshore, têm sistemas tributários progressivos e quem ganha mais paga uma proporção maior da sua renda, e isso é aceito pela grande maioria das pessoas”.
A aprovação desta tributação no Brasil, entretanto, não é fácil. “Temos um sistema político complicado e frequentemente elegemos um presidente que não tem maioria no Legislativo. O governo procura captar apoios para projetos que vão sendo colocados e tenta um apoio mais estável franqueando a participação no próprio governo”, explicou Aquino. “Desta forma, atua com um arco programático muito maior do que aquele que ganhou as eleições. Mas a população também elegeu um Congresso que não está disposto a apoiar o governo incondicionalmente”.
Recentemente a ministra Simone Tebet afirmou que é preciso passar um ‘pente fino’ nos benefícios do INSS e que uma investigação do Tribunal de Contas da União indica um número preliminar de 10% de fraudes em benefícios. “Este é um exemplo do resultado de um desmonte de instituições feito no governo passado. Não se recompunha os quadros de pessoal, não se dava treinamento, não se investia em tecnologia para fiscalizar”, criticou o conselheiro. “Vemos isso também no Ministério do Trabalho, com as denúncias de trabalho escravo e uma carência de recursos para fiscalização”.
Nesta semana o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o banco do BRICS pode vir a ser maior do que o Fundo Monetário Internacional (FMI). Aquino destacou que as duas instituições têm papéis diferentes. “O FMI empresta para países em situações específicas, com dificuldades no balanço de pagamentos. O papel de financiar investimentos e combate à pobreza seria do Banco Mundial. Normalmente eles emprestam para países pequenos”, disse o conselheiro. “O BRICS envolve economias muito grandes, e agora quer incorporar outras. Precisamos de um banco para operar empréstimos para países como China, Índia e outros, e ele pode ter uma escala maior, sim. Lula tem se colocado como uma liderança para países não ocidentais e tenta adotar estratégias para não ficar dependente de investimentos e recursos dos países centrais”.
E quanto à adoção de uma moeda comum no bloco? “Eu sou favorável à diversificação de moedas no comércio internacional e nas aplicações. A hegemonia do dólar ainda é muito grande, porque todos têm confiança e desejo de estar posicionados em dólar. O Euro já circula há bastante tempo, mas não tem tomado um espaço muito grande”, analisou Aquino. “Ficamos muito dependentes da política monetária norte-americana. Poderíamos ter uma moeda comum no BRICS e mais estável, direcionada para um uso no sentido de colaborar para o crescimento dos integrantes do BRICS, com empréstimos em condições mais favoráveis e regras mais estáveis, para precisarmos de menos poupança em dólar”.
A entrevista pode ser assistida no vídeo abaixo: