Conselheiro federal comenta taxação de produtos importados
A taxação de produtos de até 50 dólares enviados por lojas virtuais foi tema de matéria veiculada na rádio BandNews, com a participação do conselheiro federal Róridan Duarte. Após a repercussão negativa do anúncio do governo na última semana, o Ministério da Fazenda recuou e informou que a isenção do imposto de importação para envios de pessoa física para pessoa física vai continuar.
De acordo com o Ministério da Fazenda, isenção da taxa de importação vai continuar, mas o presidente Lula pediu que o assunto fosse resolvido dessa forma para evitar a necessidade de mudanças na regra atual, mesmo que isso signifique mais despesas com a fiscalização contra possíveis sonegadores de impostos. O governo alega que algumas lojas virtuais fazem vendas como se fossem pessoas físicas para sonegar tributos, mas o fim da isenção foi considerado uma medida impopular.
Róridan ressalta que, mesmo com o recuo do governo, o objetivo continua pertinente e que é necessário melhorar a fiscalização. “Entendo que esse objetivo permanece válido, pode ser alcançado na medida em que permanecendo a isenção no comércio entre pessoas físicas até 50 dólares, basta que a fiscalização de fato consiga detectar aqueles comércios, aquelas vendas que não se referem a pessoas físicas e exerça o poder de taxação de tributação sobre essas operações, como já era a regra interior”, enfatiza.
Segundo a matéria da BandNews, o governo afirma que a arrecadação de impostos das empresas estrangeiras geraria cerca de 8 bilhões de reais segundo propriedade. Duas empresas que seriam taxadas pela medida afirmaram que concordam com a regulação dos termos apresentados pelo governo brasileiro e não querem se confundir com quem está cometendo crimes tributários.
Ouça a matéria na íntegra abaixo: