Cofecon discute implantação de carteira eletrônica e certificação digital
O Conselho Federal de Economia realizou nesta quarta-feira (23) uma grande reunião on-line com representantes dos Conselhos Regionais para tratar de dois temas bastante importantes: a carteira de identificação profissional digital e o atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados. As comissões que tratam dos dois assuntos são coordenadas pelo conselheiro federal Clóvis Meurer. Mais de 50 pessoas puderam participar das discussões por meio da plataforma zoom, realizar perguntas e tirar dúvidas.
O presidente do Cofecon, Antonio Corrêa de Lacerda, também participou do encontro e, em sua fala de abertura, destacou quatro grandes blocos de trabalho que o Cofecon vem realizando. “O primeiro, defesa e ampliação do mercado de trabalho, é uma atividade fundamental. Precisamos, mais do que nunca, defender e ampliar o mercado de trabalho do economista e isso tem feito por várias comissões”, avalia o presidente. “Num segundo bloco, tratamos da regulamentação da profissão e nos defendemos, principalmente, da PEC 108, que tira o poder de polícia, de órgão regulador e fiscalizador da profissão”. O terceiro bloco é a participação do Sistema Cofecon/Corecons no debate econômico nacional e o quarto tem a ver com o tema da reunião: governança e gestão. “Sempre surgem novos desafios impostos pela mudança tecnológica, pela pandemia, mas também pela legislação”, finalizou.
O conselheiro Clóvis Meurer falou, primeiro, sobre a carteira de identificação digital. “Ao fazer o registro, temos uma carteira física. A partir de agora teremos uma carteira eletrônica, acessível pelo celular, a exemplo de outros documentos como a carteira de habilitação. Poderemos nos identificar como economistas pelo aplicativo do celular”, afirma Meurer. “A grande notícia para o nosso Sistema é que todo economista que tiver sua carteira com o QR code vai receber graciosamente uma assinatura digital. Já passamos na última plenária uma norma, ajustamos a norma existente. Estamos compartilhando uma grande novidade, para valorizar mais o registro, porque não precisaremos pagar uma anuidade para qualquer uma dessas empresas de certificação”.
Os técnicos da Valid, empresa responsável pela emissão das carteiras profissionais dos economistas, deram as explicações acerca do funcionamento, implementação e próximos passos, respondendo também a diversas perguntas feitas pelos representantes dos Conselhos Regionais.
Num segundo momento, o tema abordado foi a Lei Geral de Proteção de Dados. “É uma lei de 2018, que levou tempo para ser regulada, para montar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas isso é uma novidade, como outras leis que apareceram”, comentou Meurer. Ela passou a vigorar em agosto de 2020. “Cada um de nós fornece dados para banqueiros, para o cadastro do crediário, imobiliária, empregador, e os hackers estão por aí. Por um lado somos cidadãos com o direito de ter os dados preservados, mas por outro lado, como Sistema Cofecon/Corecons, temos o dever de preservar os dados que recebemos”.
O Sistema Cofecon/Corecons recebe dados dos empregados, dos economistas registrados, dos contratos e é preciso proteger estes dados. “É um desafio. O próprio Cofecon já foi visitado por fiscais para saber se estamos preservando os dados que temos. Já criamos um plano de trabalho, fizemos uma pesquisa”, comentou o coordenador.
Em seguida, foi exibido um vídeo do Serpro e a superintendente em exercício, Aline Tales, apresentou algumas perguntas e respostas acerca da lei, informando os objetivos, o que são os dados pessoais, o conceito de dado pessoal sensível, o tratamento de dados, a abrangência da lei, entre outras. Os dados pessoais só podem ser coletados com o consentimento do titular – neste caso, a declaração para que o Corecon possa coletar e utilizar dados específicos para uma finalidade previamente determinada. Também apresentou informações quanto à aplicação da lei. O Cofecon instituiu um termo de consentimento para tratamento de dados, que deve ser adotado para novos registros e para outras formas de interação com economistas já registrados.
Em seguida, foram apresentados os resultados de uma pesquisa realizada pela Comissão da Lei Geral de Proteção de Dados, coordenada por Meurer, e as diretrizes do plano de ação. “Pela importância do assunto, vamos tentar dar um treinamento para todos nós, para que possamos manejá-los da melhor maneira e atender à lei”, afirmou o conselheiro. “Todos nós estamos aprendendo, vamos fazer uma nova reunião em julho, outra em agosto”.
Após a apresentação, foram respondidas as perguntas formuladas pelos representantes dos Corecons e tiradas as dúvidas. “É um tema muito complexo, há muito o que fazer e vamos atacar as coisas principais. Agradeço todas as boas sugestões e a todos integrantes das comissões e equipe do Cofecon. Vamos trabalhar arduamente para poder ir avançando”, finalizou Meurer.