14 de junho de 2021: centenário de Fernando Ferrari

O dia 14 de junho de 2021 marca o centenário de um dos principais responsáveis pela regulamentação da profissão de Economista: Fernando Ferrari. Ele teve um papel fundamental no trâmite do projeto que resultou na Lei 1.411/51.

Nascido em São Pedro do Sul, no em 14 de junho de 1921, Fernando Ferrari cresceu em Santa Maria e graduou-se na Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas da Pontifícia Universidade Católica, em Porto Alegre (1944).

Filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e elegeu-se deputado estadual pelo Rio Grande do Sul (1947) e deputado federal por três vezes (1950, 1954 e 1958). Em 1960, embora oficialmente ainda estivesse filiado ao PTB, disputou a vice-presidência do país pelo Partido Democrata Cristão (PDC), sendo o terceiro candidato mais votado.

Faleceu aos 41 anos, no dia 25 de maio de 1963, em decorrência de um acidente aéreo próximo a Três Cachoeiras – RS. Como homenagem, foi colocado seu nome no Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Sul, que abriga diversas secretarias de governo. Muitas cidades gaúchas, e também algumas fora do estado, possuem ruas e avenidas com o nome de Fernando Ferrari.

Trâmites do Projeto de Lei

Em 1945, Ferrari participou de uma comissão de economistas no Rio de Janeiro que levou ao presidente Getúlio Vargas algumas reivindicações da categoria. Vargas, então, teria dito que já era tempo de regulamentar a profissão. As reivindicações foram enviadas ao Ministério do Trabalho, recebeu pareceres e, inclusive, em 1947 criou-se uma comissão para estudar o anteprojeto de lei da regulamentação, mas que terminou sem apresentar um resultado concreto.

No mesmo ano, dois projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados. O PL 618/47, de autoria do deputado Pedroso Júnior, tratava do exercício da profissão. O PL 802/47, do deputado Bertho Condé, tratava da criação do Conselho Federal e dos conselhos Regionais de Economia. Um substitutivo, do deputado Barros Carvalho, chegou a ser aprovado com emendas. Em 1948 o deputado Pedroso Júnior apresentou o PL 367/48, que foi aprovado e enviado ao Senado. Tendo recebido emendas, retornou à Câmara em 1950.

Enquanto isso, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ferrari já era um defensor da regulamentação da profissão. Em dezembro de 1947, o deputado estadual pronunciou o seguinte discurso: “Enquanto, sr. Presidente, não regulamentarmos a profissão do economista, do bacharel em ciências políticas e econômicas, nada poderemos fazer em proveito da economia nacional, porque um técnico, dentro do Estado moderno, não se improvisa”.

No mesmo discurso, Ferrari lembrou que a Assembleia já havia apoiado a iniciativa anterior de regulamentar a profissão. “Esta Casa também já bateu às portas do Poder Federal, quando esta mesma lei, sr. Presidente, estava no âmbito do Ministério do Trabalho, que procurava uma fórmula de fazer uma lei, ao lado dos economistas do Rio de Janeiro, para apresentá-la ao Congresso Nacional. (…) esta mesma Casa já telegrafou ao Ministério do Trabalho e ao Presidente da República manifestando-se favorável à aprovação do projeto que visava regulamentar a profissão de bacharel em ciências políticas e econômicas”.

E em 1950, quando o Senado apresentou emendas, Ferrari levou o debate para dentro da Assembleia Legislativa. “No Senado da República o projeto recebeu uma série de emendas que o mutilaram completamente. O Senado da República tirou todas as prerrogativas e todos os direitos que os bacharéis tinham. De acordo com o projeto da Câmara dos Deputados, a sair a lei assim como quer o Senado da República é melhor que não saia nada, porque o que os economistas pretendem, sr. Presidente, é uma regulamentação que realmente consulte de perto os seus interesses, harmônicos com os interesses da nacionalidade brasileira. É preciso que os homens responsáveis pela administração pública nacional compreendam de uma vez por todas que não é mais possível aventurar em matéria financeiro-econômica”.

Caso não fosse aprovado naquela legislatura, que se encerrava no próprio ano de 1950, o PL deveria ser arquivado. Mas em 15 de junho foi a plenário, para discussão única e votação no dia 22 de junho – mas surgiram, então, dois requerimentos para enviá-lo às comissões de Constituição e Justiça e de Economia.

Na CCJ, o deputado Eduardo Duvivier apresentou um parecer pela rejeição do projeto. Prorrogados os trabalhos da Câmara, em 15 de janeiro de 1951 foi a plenário para discussão e votação final. O projeto estava recebendo emendas, quando foi encerrada a legislatura.

O projeto, entretanto, não foi arquivado, porque já estava no Plenário da Câmara quando encerrou-se a legislatura. Quando a Câmara foi reaberta, já com os novos deputados federais, entre eles encontrava-se Fernando Ferrari, cuja atuação foi decisiva para a aprovação do projeto.

Fernando Ferrari, conselheiro federal

O Conselho Federal de Economia teve sua primeira reunião no dia 15 de dezembro de 1951, na sede do Sindicato dos Economistas do Rio de Janeiro. Na ocasião, Fernando Ferrari foi eleito para o cargo de conselheiro federal efetivo, que exerceu até o mandato de 1955.

Em 1953, quando exercia o mandato de conselheiro e também o de deputado federal, presidiu os trabalhos de fundação do Conselho Regional de Economia da 4a. Região, abrangendo naquele momento os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.