Nota da Presidência do Cofecon sobre o CENSO 2020

16 de abril de 2019
NOTAS OFICIAIS

Faltando pouco mais de um ano para o início planejado da coleta de dados, a notícia sobre o corte de 25% do orçamento do CENSO 2020 provocou, em vários segmentos da sociedade, preocupação sobre quais atividades ou processos da operação censitária podem ser reelaborados.

Uma possibilidade são os cortes em questões do denominado “questionário longo”, aplicado a 10% dos domicílios visitados. Argumenta-se que tal redução diminuiria o tempo de entrevista, implicando em custos menores. Um contingente menor de recenseadores seria necessário para cobrir os 8,5 milhões de quilômetros quadrados e aproximadamente 70 milhões de domicílios no território brasileiro. O tema é extremamente complexo e cabe questionar: 1) quais critérios seriam utilizados para definir os cortes de questões; 2) quais os reais impactos de uma possível redução do tempo de coleta e da qualidade das informações.

Para que o debate público se constitua de forma consistente, exige-se a devida disseminação das temáticas atualmente abordadas no CENSO 2020. Esse é um requisito essencial para avaliar se é pertinente abrir mão de algumas delas. Abaixo, um esquema didático dessas temáticas, divulgado em Retratos, a Revista do IBGE, que associa temas importantes para a sociedade e usos das informações pelos formuladores e gestores de políticas públicas. São 5 grandes temáticas, quais sejam: políticas habitacionais e de mobilidade; projeção populacional; política de transferência de renda; políticas de garantia de direitos e de igualdade de oportunidades; e mercado de trabalho e educação.

A presidência do Cofecon entende que qualquer corte de questões implicará em prejuízo de informação para políticas públicas em nível municipal, estadual e federal. Inexistem registros administrativos organizados e com qualidade para substituição dessas estatísticas.

Quanto aos impactos da redução de temáticas dos questionários, o maior custo do CENSO é o deslocamento no território até a consolidação da abertura do domicílio aos pesquisadores do IBGE. O primeiro contato com os cidadãos é uma parte sensível para a obtenção da informação, como já descreveu Carlos Drummond de Andrade em sua crônica “O caso do recenseamento”, de 1978, uma narrativa da visita de um recenseador a uma típica família do subúrbio carioca.

No entanto, uma das diferenças da realidade brasileira descrita por Drummond em relação aos tempos atuais é o número médio de 3 moradores em um domicílio no Brasil. Assim, o questionário longo não levaria tanto tempo para ser preenchido. Além disso, nenhum informante deverá responder integralmente às 160 questões previstas, uma vez que a coleta é realizada por dispositivo móvel e o questionário prevê saltos na sequência de questões, possibilidade prevista em qualquer metodologia de pesquisa com questionário. Dessa forma, há um bloco para quem está inserido no mercado de trabalho que não será respondido por aqueles que apenas estudam, por exemplo. Observa-se que o custo de deslocamento é dado – todos os domicílios e brasileiros domiciliados deverão ser alcançados.

É falaciosa, no caso do IBGE, a afirmativa de que falta investimento em agilidade através de tecnologia. Nas últimas décadas o IBGE tem estudado alternativas a todas as pesquisas. Não há medo de mudança no Instituto. Os censos econômicos foram substituídos por pesquisas anuais por amostra na primeira metade dos anos 90. Para isso, o IBGE contou com a parceria do Ministério do Trabalho na constituição do Cadastro Central de Empresas. Várias pesquisas são totalmente feitas pela internet; outras têm a coleta por telefone. No CENSO, a implementação de coleta em 2010 com dispositivos eletrônicos permitiu enorme rapidez no processamento de informações e redução do tempo de disponibilização pública dos dados.

Enfatiza-se, adicionalmente, que a maior parte do orçamento destinado às operações censitárias volta para a sociedade em forma de pagamento aos recenseadores, bem como de estatísticas apuradas pelo CENSO que constituem a base para o planejamento de pesquisas por domicílio pela próxima década. Cabe lembrar que o CENSO 2020 é fundamental para o cumprimento da missão do IBGE: “Retratar a realidade do Brasil com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania”.

A Presidência do Cofecon defende o CENSO 2020 sem cortes, assim como a Democracia sem restrições.