Artigo – Mais do mesmo
O calendário eleitoral sempre nos remete ao déjà vu.
A Lei de Acesso à Informação e a insistência dos governantes em fazer crer nos números da situação orçamentária e financeira que eles anunciam não são suficientes para nos convencer de que uns e outros estejam certos: os que dizem que há recursos não há recursos para qualquer promessa ou demanda.
Nos discursos cabe tudo o que vão fazer e o que não puderam fazer. No meio disso, o eleitor, o cidadão. É uma questão de fé ou de credibilidade no(s) candidato(s).
A nossa Contabilidade ainda não assegurou uma visão objetiva e imparcial das contas públicas. Os que entram alegam ter recebido uma herança maldita, com dívidas e sem dinheiro no cofre; os que saem afirmam o contrário.
Em nome da austeridade, quem entra anuncia mais ou menos as mesmas coisas: redução do número de órgãos, extinção de cargos de confiança, suspensão da realização de concursos e da nomeação de concursados, renegociação de contratos etc. Geralmente, ao final dos mandatos, o número de órgãos é um pouquinho maior e os cargos de confiança foram preenchidos, por outros. Até porque a única solução – emergencial – para qualquer problema é criar uma nova estrutura, com os respectivos cargos, de livre nomeação. Que se dane o funcionamento normal e continuado da Administração.
Tudo indica que a forma de exposição contábil da execução orçamentária e financeira deveria ser diferente, e que o acesso às informações teria que ser incondicionalmente disponibilizado para as representações da sociedade civil, academia, conselhos, especialistas, que efetivamente esclarecessem a opinião pública, mediando divergências e arbitrando conflitos entre o Poder Público e as diversas esferas da cidadania.
Roberto Piscitelli, ex-conselheiro do Cofecon, é professor da Universidade de Brasília