Fórum Internacional Tributário discutiu Tributação, bem-estar e equidade
Tributação, bem-estar e equidade foi o tema do sétimo painel do Fórum Internacional Tributário, evento realizado de 4 a 6 de junho pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Participaram como debatedores Claudiney Ferreira, da WP Carey School of Business, do Arizona State University – Estados Unidos; e Juan Pablo Jimenez, da Comissão Econômica para a América Latina e o caribe (CEPAL) e da Columbia University. A coordenadora foi Lena Lavinas, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e o debatedor foi Fernando Geiger, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Segundo Claudiney, o problema da pobreza deve ser considerado em qualquer tipo de reforma tributária que seja discutida e que o assunto não deve ser debatido apenas na academia, mas também no ambiente político, com os formadores de políticas públicas voltadas a esse segmento. “O que constatei é que educação e saúde têm efeito muito maior na redução das desigualdades do que as transferências de renda diretas”, argumentou. Para o especialista, a política fiscal é equalizadora, mas pode aumentar o nível de pobreza, e qualquer reforma deve levar em conta esse efeito. “As medidas tradicionais de pobreza podem não estar captando o efeito do sistema fiscal corretamente. Pode haver uma redução no nível de pobreza e mesmo assim uma parte da população pode ter empobrecido como resultado do problema fiscal”, defendeu.
Juan Pablo Jimenez destacou desigualdade, concentração de renda e política tributária na América Latina. Segundo o especialista, as profundas desigualdades justificam a necessidade de analisar a relação entre política tributária e equidade, a fim de poder ampliar a intervenção pública para melhorar seu impacto distributivo. “Na última década, a discussão sobre a desigualdade ocupou um lugar de maior envergadura no debate público. A utilização de novas informações e metodologias permitiram o contato com novas evidências para podermos avançar em políticas adequadas na região. Não obstante, seguem pendentes reformas impositivas que aumentem a arrecadação e contribuam para a redistribuição em maior escala”, completou.
O especialista da CEPAL afirmou que, na América Latina, a relação de desigualdade entre ricos e pobres é significativamente mais alta do que em outras regiões do planeta. “A alta concentração de renda e riqueza na América Latina requer um tratamento cuidadoso do sistema tributário e de reformas a serem implementadas, onde se promova um aproveitamento integral de sua ação redistributiva”, defendeu. Na opinião de Juan Pablo Jimenez, é preciso fortalecer o imposto de renda individual, potencializando seus efeitos arrecadatórios e distributivos, e promovendo um tributo geral e de base ampla que considere todas as rendas dos contribuintes em sua base tributável e coordenar suas ações com os diferentes regimes simplificados.