A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já está pronta para votar proposta de emenda à Constituição (PEC 30/07) que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) e do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas. De iniciativa do senador Renato Casagrande (PSB-ES), a proposta recomenda a criação de um órgão superior de controle administrativo, financeiro e disciplinar para esses tribunais semelhante aos que já foram implantados nas esferas da Justiça e do Ministério Público - o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Pela proposta, o novo conselho deverá ser constituído por 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. No entanto, o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou emenda que acrescenta mais um integrante e altera sua composição para garantir que os Conselhos Federais de Economia (Cofecon), de Contabilidade (CFC) e de Engenharia e Arquitetura (CREA) tenham representação no organismo, assim como a Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas (FENASTC).

Inaugurado em maio passado, o projeto “Conversa de Economista”, realizado pelo CORECON-MA teve sua segunda edição neste mês de junho, quando colocou em pauta o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio Norte. Os economistas receberam um convidado especial para tratar de tema relacionado ao desenvolvimento maranhense. Desta vez, a “Conversa” foi com o economista e conselheiro federal Júlio Miragaya, que é Coordenador Geral de Planejamento e Gestão Territorial do Ministério da Integração Nacional.

O primeiro plano multimodal de transportes, concebido pelo engenheiro militar Eduardo Moraes, em 1869, previa a integração entre a navegação fluvial, cabotagem, ferrovias e portos do Rio de Janeiro, Salvador e Recife. Na década de 20, Washington Luiz decidiu que governar era construir estradas e, nas décadas de 50 e 60, essa opção equivocada se consolidou com a implantação da indústria automobilística, por Juscelino Kubitschek, e foi ratificada pela visão do regime militar de que conectividade rodoviária era sinônimo de segurança nacional. Estava sacramentada a opção por rodovias.

O presidente do COFECON, Waldir Pereira Gomes e o vice Mário Sérgio Sallorenzo estiveram na cidade de Natal para mais um despacho executivo. A reunião, ocorrida nos dias 17 e 18, foi realizada na sede do CORECON local e contou com a presença dos presidentes de quatro Regionais: Janduir da Nóbrega (CORECON-RN), Dilma Pinheiro (CORECON-MA), Francisco Celestino de Sousa (CORECON-PI) e José Carlos Oliveira de Sousa (CORECON-SE), além dos conselheiros federais Carlos Roberto de Castro, João Manoel Gonçalves Barbosa e Fabíola Andréa Leite de Paula.