Recentemente, o Governo divulgou as medidas que estavam contidas no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, para o período de 2007 a 2010. Destacam-se entre elas, a desoneração de alguns tributos, a ampliação dos limites de contingenciamento do crédito ao setor público, e a criação de um fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do patrimônio líquido do FGTS. Algumas simulações apontam que a desoneração de alguns tributos, os gastos com investimento do PPI e a ampliação do crédito contidos no PAC, podem ampliar a taxa de investimento anual de 0,93 % a 1,0 % do PIB, no período de 2007 a 2010. Isso tudo, sem considerar os efeitos decorrentes do impacto do PAC sobre o investimento privado - seja por indução da renda ou melhoria no ambiente de negócios.

O objetivo a ser alcançado pelo Governo é que se chegue a 2010 com taxas de crescimento do PIB de 5% anuais, que seriam reflexos dessa iniciativa do Estado, incentivando, portanto, os investimentos do setor privado. Essas medidas geraram inúmeras críticas no seio dos economistas, seja no ninho ortodoxo, como no heterodoxo e suas matizes. Neste sentido, este texto procurará apresentar alguns elementos para discussão no âmbito da atual conjuntura econômico-financeira à luz dessas medidas do PAC, mostrando as possíveis vantagens e desvantagens.

Inicialmente, é necessário que sejamos tentado a responder o porquê da baixa taxa de crescimento do PIB brasileiro nos últimos anos, para que aí, então, ofereçamos elementos para a discussão propriamente dita sobre a relação entre o PAC e o crescimento econômico pretendido de 5% ao ano, conforme a filosofia dessas medidas do Governo Lula.

Segundo, alguns estudos econômicos é necessário obter uma taxa de investimento de 25% do PIB para que o crescimento econômico seja de 5% ao ano, admitindo, portanto, uma relação incremental produto-capital de 4. Atualmente, esta taxa de investimento está entre 20% a 21%. A contribuição do setor privado à essa taxa tem sido elevada, mas a do setor público, não, principalmente, porque as suas contas têm sido contingenciadas em função da necessidade de se ter uma política fiscal mais restritiva, com vistas ao equilíbrio macroeconômico que vem tendo sucesso no controle da inflação e no equilíbrio das contas externas.

O conceito de investimento agregado em Contas Nacionais deve ser entendido como o aumento da capacidade produtiva da economia. Mas, afinal de contas quais são os determinantes da taxa de investimento total (que é a soma dos investimentos público e privado)?

O investimento público ou a formação bruta de capital (que é obtida pela soma da formação bruta de capital fixo com a variação de estoques, que são calculados pela Contas Nacionais do IBGE), depende dos gastos de capital.[1], que estão nos orçamentos federal, estadual e municipal (administração direta, indireta e autarquias), bem como nos orçamentos das empresas estatais. Depende, portanto, da decisão de governo, expressa na política fiscal (LDO, OGU e PPI).

Já o investimento privado pode ser discriminado entre o doméstico e o externo. O investimento privado doméstico depende das decisões dos empresários baseadas nas comparações entre a expectativa das taxas de lucro e o custo de oportunidade do financiamento da produção, considerando aí diversos fatores como tributação, custo do dinheiro, vendas ou faturamento, custos trabalhistas e custos de produção (inflação, taxa de juros e taxa de câmbio). No caso do investimento privado externo a dependência está relacionada com os marcos regulatórios (manutenção dos contratos e regras do jogo), política tributária, mercado consumidor, infra-estrutura em energia, estradas e portos (enfim, conhecido como custo Brasil), política creditícia, estabilidade política e macroeconômica, tudo com vistas a.aumentar os seus investimentos no País.

Enfim, tudo isso está relacionado com o papel que o Estado tem que assumir com os agentes econômicos domésticos e estrangeiros que querem investir com vistas a reduzir os custos de produção para que sejam competitivos interna e externamente. Em geral, aceita-se o Estado mínimo (com as funções clássicas alocativa e estabilizadora) e não o "welfare-state" (onde tem o seu auge na função redistributiva).

Mas, como o Estado pode assumir esses compromissos quando assume uma política fiscal que busca a meta de superávit primário de 4,25% do PIB, sem que eleve a relação dívida líquida do setor público (obrigações descontados os haveres) e sem que possa aumentar mais equânimemente a carga tributária em relação ao PIB.

Adicionalmente, como o Estado pode assumir esses compromissos quando existe uma política monetária conduzida pelo Banco Central, com base no sistema de metas de inflação, determinado pelo Governo, que mantenha o juro básico real elevado. Juro esse que encarece o custo da rolagem da dívida pública, bem como reduz as expectativas de aumento da oferta agregada, dados os elevados custos do financiamento do aumento da capacidade produtiva da economia. Também, como conseqüência, a taxa de câmbio, que é determinada pelo regime cambial flutuante (com ingresso de capitais atraídos pela elevada taxa real de juros), vem se apreciando, trazendo, portanto, graves desequilíbrios para os setores da economia dependentes do setor exportador, o que tem sido o caso do agronegócios.

Ademais, é importante registrar, em conseqüência, que a massa salarial e o emprego têm crescido pouco evitando assim que a taxa de consumo seja elevada (importante motor do crescimento econômico). Também, tem contribuído para essa situação a continuação dos elevados spreads bancários, dificultando assim, sobremaneira, o aumento do crédito ao consumo. Além, é claro, da política tributária que tem provocado sérios problemas distorcivos na distribuição de renda funcional (entre lucros, juros, salários e aluguéis), na distribuição de renda regional (partilha da receita fiscal entre os estados e municípios), e na distribuição de renda pessoal disponível (renda descontada a tributação).

Tem-se assim, portanto, um cenário ou uma situação inapropriada para que seja elevada a taxa de investimento da economia brasileira. Mas, então o que o PAC pode fazer para que seja alterada essa situação? Ou melhor, virar esse jogo!

O próprio nome do PAC já diz tudo: Programa de Aceleração do Crescimento!

É uma iniciativa, portanto, do governo em ligar o motor de arranque, pura e simplesmente. É a forma do Governo Lula responder aos anseios e desejos da sociedade que querem imediatamente o maior crescimento da economia, mas que está travado com a continuidade que foi dada aos pilares da política macroeconômica do Governo FHC (juro real elevado, elevação do superávit primário das contas públicas, elevada carga tributária e mal distribuída, e câmbio apreciado).

Mas, então, qual deve ser a conclusão disso tudo? Existe outra alternativa, para que não seja remendado um programa ortodoxo com heterodoxias? A questão, a meu ver, que deve ser debatida é a velha discussão do modelo econômico que se quer para a economia brasileira. Não é um "revival" das discussões que existiam nos anos 70 sobre o modelo distributivista ou produtivista, ou seja, crescer o PIB e distribuir ou primeiro crescer e depois redistribuir.

A questão deve ser colocada em um contexto de projeto de nação, ou seja, o que interessa ao nosso país para que tenhamos um crescimento econômico auto-sustentado que atenda aos anseios e interesses do povo brasileiro? É necessário que seja privilegiada a redistribuição de renda pelas políticas públicas, com inserção externa no processo de globalização, mas que não seja tão passivo como tem sido nos últimos 10, 15 anos.

Também, é importante, e principalmente, que não seja buscado a qualquer preço o tão desejado e sonhado pelos países emergentes, o "investment grade", como promessa do "deus ex-machina", que é o mercado financeiro nacional e internacional, onde somente interessa que a política macroeconômica mantenha o exagerado juro real, a defesa da ideologia no afastamento do Estado das políticas públicas, e o incentivo à canibalização do Estado por meio da grande exigência das transferências do setor público (juros pagos liquidamente aos credores do Tesouro, subsídios, subvenções, gastos da previdência, isenções tributárias, etc.) ao setor privado que reduzem substancialmente, a carga tributária líquida do governo em relação ao PIB, não obstante a elevada carga tributária bruta/PIB.

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* É importante registrar que os gastos de capital ou de investimento público em Contas Nacionais diferem do conceito de despesas de capital e inversões financeiras que são categorias orçamentárias criadas pela Lei 4.320.

*Newton Marques, economista do Corecon-DF e professor de economia em cursos de MBA na FGV Management-DF.