O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (SP), foi reconduzido ao comando do PMDB pela Convenção Nacional do partido ocorrida no sábado, 6. Temer foi reeleito sem nenhum voto contrário e, com o resultado, sai robustecido na disputa como candidato à vice na chapa presidencial que deverá ser encabeçada pela ministra Dilma Rousseff. Sua vitória também o fortalece à frente da Câmara dos Deputados.
 

Oposição quer restabelecer dispositivo do Orçamento que proíbe repasse para obras consideradas irregulares pelo TCU

Para esta semana pré-carnavalesca, Temer retirou da pauta os três projetos do pré-sal sem, no entanto, descartar a possibilidade de iniciar a sua votação se houver acordo de líderes. Na semana passada, a oposição condicionou a retomada do tema à realização de uma sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais. O foco dos partidos oposicionistas é o veto do presidente Lula ao dispositivo do Orçamento de 2010 que previa a suspensão do repasse de recursos às obras que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou como suspeitas de irregularidades graves (empreendimentos da Petrobras). De forma surpreendente, até para a oposição, o novo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) topou o desafio e uma sessão do Congresso está marcada para terça-feira 9, a partir das 19h.

Congresso promulga duas emendas constitucionais

Com a estratégia do líder, foi possível aprovar no plenário da Câmara o segundo turno da Emenda à Constituição que inclui a alimentação como um dos direitos sociais estabelecidos na Constituição. A Emenda (64) foi promulgada juntamente com a Emenda (63), que estabelece piso salarial e plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e agentes combates à endemia.

Alterações na Lei Pelé e fim do nepotismo no Judiciário são prioridades

Embora seja realmente improvável, mas não impossível realizar votações que exijam alto quórum às vésperas dos festejos de momo da próxima semana, a idéia do presidente da Câmara é abrir uma sessão no plenário na quarta-feira 10 a fim de dar início a apreciação do projeto que modifica a Lei Pelé e garante recursos para os clubes formadores de atletas. Também está na pauta a Emenda à Constituição que acaba com o nepotismo no Poder Judiciário.

Trabalhos nas comissões permanentes da Câmara começarão em março

O trabalho nas comissões permanentes, conforme antecipamos na edição passada, só terá início a partir da definição dos novos presidentes e das novas composições de cada uma delas. Algumas comissões especiais, no entanto, já estão trabalhando. É o caso da CPI da Dívida Pública que realizará na quarta-feira 10 audiência pública para ouvir o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias e um representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, João Pedro Casarotto.

Oposição no Senado quer votações somente após sessão no Congresso Nacional

No Senado Federal a oposição também anunciou obstrução e avisou que só começará as votações após a apreciação do veto presidencial que derrubou o artigo que suspendia o repasse de recursos para as obras consideradas irregulares pelo TCU. A pauta de plenário está trancada por duas medidas provisórias; a que destina recursos para combate à gripe suína (MP 469), e a que trata da capitalização de recursos para a ampliação dos limites operacionais da Caixa Econômica Federal (CEF).

Também está em regime de prioridade o projeto que flexibiliza a exigência de curso superior para os professores do ensino básico. De autoria do Executivo, o projeto exige formação superior para os professores da educação básica, mas permite que, onde comprovadamente não existirem docentes com nível superior será permitida a contratação de professores com formação mínima de nível médio.

Senado inicia trabalho nas comissões

Para debater o polêmico Estatuto do Produtor Rural e questões relacionadas ao direito de propriedade, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza na terça-feira 9 audiência com o jurista Ives Gandra; com o professor de Direito Civil do Paraná, Luiz Edson Fachin e com o promotor de justiça de São Paulo, Marcelo Goulart, entre outros.
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(*) Assessor Parlamentar do COFECON
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