Estamos vivendo tempos difíceis na administração tributária neste país. A carga tributária, pela metodologia antiga de cálculo do PIB chegou a 39,72%. Com a nova metodologia, até hoje não compreendida pela sociedade, o percentual caiu, miraculosamente, para 37,3% no primeiro trimestre de 2007, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Se o apetite do "leão" não diminuir, mesmo com a nova metodologia, em dois anos teremos o temido percentual de 40% do PIB, como serviços públicos inferiores aos padrões latino-americanos.

Em nossa definição, a CPMF é o "DNA do dinheiro", pois permite identificar, com precisão, quanto cada CPF movimentou nos bancos em uma semana, mês ou ano. Para manter esta pesada oneração tributária, acredito que o foco principal esteja na adoção de uma das seguintes propostas. Extinta a CPMF, dificilmente a Receita Federal conseguiria rastrear a sonegação e a corrupção, com uma ferramenta declarada constitucional pelo STF. Em outras palavras: os tribunais aceitam a tese de que a Receita Federal pode se utilizar da contribuição para identificar sinais exteriores de riqueza (gastos maiores do que a renda declarada), bem como transferências bancárias vultosas no país e no exterior.

Finalmente foi editada a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, modernizando a regulamentação para que as menores empresas possam gozar do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido na Constituição. Mas as barreiras impostas pela Receita Federal começam a aparecer neste segundo decêndio de julho com as informações de que 89% dos pedidos de adesão ao SIMPLES não foram aceitos de pronto pela Repartição. Outra grande novidade foi a inclusão automática e obrigatória do ICMS e do ISS no regime Simples. Acabou a dicotomia entre o regime federal e o estadual.

PAC: parou por quê? Por que parou? Infelizmente, as ponderações mostravam que nossa avaliação estava correta e que o PAC ia devagar demais. Em outras palavras: o PAC empacou, tendo surgido outros derivativos como "POC", lembrando o estouro de um saco de papel vazio. O padrão ético dos atuais administradores públicos, com manchetes de toda ordem, assusta a população que está sem saber em quem acreditar.Um forte combate à corrupção, por exemplo, pode liberar mais de R$ 100 bilhões por ano para obras sociais e de infra-estrutura. Façamos todos um coro ao pleito de Delfim Netto: "O PAC rápido, por favor".