Cofecon realizou debate sobre questão fiscal e financiamento do desenvolvimento brasileiro

• 23 de março de 2018
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O Conselho Federal de Economia realizou na manhã desta sexta-feira (23) um debate sobre a questão fiscal e o financiamento do desenvolvimento brasileiro. Participaram como expositores os economistas Nelson Marconi e Arthur Koblitz. O debate foi transmitido ao vivo pela página do Cofecon no facebook (https://www.facebook.com/cofeconeconomia/).

Clique AQUI para conferir a apresentação de Nelson Marconi e AQUI para acessar a de Arthur Koblitz.

Marconi foi o primeiro a falar e apresentou muitos números sobre o investimento no período 2010-2017. Entre os vários setores, destaca-se a queda em Máquinas e Equipamentos. “Esta é a principal razão pela qual estamos crescendo pouco e continuaremos crescendo pouco em 2018. Já saímos do fundo do poço, mas o desemprego é alto e o consumo não vai puxar a recuperação”, disse. Ao apresentar gráficos sobre investimentos, destacou a poupança das empresas como fonte principal. “A poupança das famílias não é solução, já que o salário mediano é de 1.200 reais. Quem ganha este salário vai poupar o quê?”, questionou.

O economista apresentou novos dados sobre as margens de lucro dos diversos setores da economia, mostrando que quem mais perdeu no período foi a indústria de alta e média tecnologia. “Este é um problema estrutural, porque a indústria é vital para retomarmos o crescimento”, aponta Marconi. “Vários setores têm a margem de lucro alta. A indústria não. Qualquer bobagem macroeconômica afeta bastante a indústria. Por isso eu enfatizo que os preços macroeconômicos precisam estar no lugar certo”.

Ao mostrar dados sobre juros, Marconi apontou que há um spread que é causado em parte pela concentração bancária e em parte pela forma de financiamento. Apresentou aspectos que causam distorção na taxa de juros praticada no Brasil e afirmou que é preciso haver uma mudança nos títulos da dívida.

O economista tratou da questão do câmbio, apresentando um gráfico com a taxa de câmbio real e a considerada ideal e argumentou que um câmbio apreciado pode, inclusive, eliminar ganhos de produtividade de empresas brasileiras. “E a exportação é importante, porque faz a empresa competir no exterior, incorporar novas tecnologias à sua produção e difundir estas tecnologias para outros setores da economia nacional, além de gerar divisas para poder importar mais.

Por fim, Marconi falou sobre os objetivos de uma política fiscal orientada para o desenvolvimento. Entre eles, está a aceleração do processo de distribuição de renda – algo que, se for deixado apenas para o mercado, ocorre de forma muito lenta. Defendeu uma estrutura tributária mais progressiva, apontando algumas distorções no modelo brasileiro; afirmou que a reforma da previdência é fundamental; e considerou que o teto de gastos não resolve o problema fiscal. “Ele apenas impede uma explosão de gastos no médio e longo prazo”, concluiu.

Arthur Koblitz defendeu a importância do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e tratou de combater a ideia de que ele seja um componente importante da crise que o país viveu e de que a diferença entre a taxa básica de juros (Selic) e a taxa de juros de longo prazo seja um fardo fiscal. “Os reformadores que acabaram com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) sem colocar nada no lugar argumentam que o custo fiscal dos subsídios é de R$ 284 bilhões nos últimos dez anos. Mas nunca ninguém se preocupou em calcular o custo líquido, porque o BNDES estimula investimentos e paga dividendos e tributos, e somente por esta via o retorno aos cofres públicos foi de R$ 153 bilhões no mesmo período”.

Ao apresentar gráficos com formas de calcular o impacto fiscal do BNDES, o economista mostrou que com os impostos do setor de bens de capital, o benefício fiscal chega a 20 bilhões de reais. “É implausível imaginar que você possa ter um efeito negativo do BNDES, a menos que tenhamos um quadro em que a taxa Selic dispara loucamente e a recessão reduz os desembolsos. As maiores diferenças entre a Selic e a TJLP ocorrem quando a taxa básica de juros é elevada”.

Koblitz argumentou que uma potência industrial como a Alemanha tem um banco de desenvolvimento do porte do BNDES e apontou como ilegal a devolução antecipada de dinheiro do Tesouro Nacional emprestado ao BNDES, invocando os artigos 36 e 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal:

Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:

II – recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;

Finalmente, argumentou que para sair da crise o país deveria preocupar-se em utilizar recursos mobilizados para o investimento que estão em caixa do BNDES. “Mas para isso é preciso restaurar a capacidade do banco de oferecer taxas diferenciadas, preservar as fontes de financiamento e articular um plano de desenvolvimento para o país”.

Arthur Koblitz é graduado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Economia pelo Instituto de Economia da mesma universidade (IE-UFRJ). É economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2008, onde trabalhou com temas ligados à Integração da América do Sul. Atualmente é vice-presidente da AFBNDES – Associação dos Funcionários do BNDES.

Nelson Marconi é graduado em Economia pela PUC-SP e mestre e doutor em Economia pela FGV-SP, tendo realizado bolsa sanduíche no MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts). É professor adjunto dos cursos de graduação em Economia e mestrado e doutorado acadêmico em Administração Pública e Governo, e de mestrado em Economia na FGV-SP, pertencendo ao núcleo docente permanente em ambos. Também é professor-associado no curso de Economia na PUC-SP. É Coordenador do Fórum de Economia da FGV, do Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo (CND), vinculados à EESP-FGV, e ex-presidente da Associação Keynesiana Brasileira.